# Registro público: TJSP — 06456281819998260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2321c736f7560c02b4fcf5539aeb7235c7e8507cecc40d747d45b659458a3741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-14T13:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-13T02:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2000-12-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T15:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05947347719958260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 05922898619958260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRJ — 02807053220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJAC — 00022495620158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Criminal
- [TJRS — 00020828620058210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 1ª Vara Judicial - Parobé
- [TJAL — 07000100620168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata