# Registro público: TJPR — 00109382320218160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79dd1faa2d6b879b89bcdad5cf611012a3007ed2728806902c35ec55050c4555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-10T19:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-12T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-05T09:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-13T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T16:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-05-12T08:23:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-31T09:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T09:56:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-05T09:28:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-09T15:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-09T15:07:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-16T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T00:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T13:42:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-16T16:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-16T16:21:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-24T00:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-24T00:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-24T00:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-13T09:18:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-14T01:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T14:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26T14:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 no assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00487399020178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364008/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172119928160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002145120058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPR — 00742940220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219884/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJGO — 00196779320088090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00196475820088090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJAP — 00031006420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067442/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002132720098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�