# Registro público: TJSE — 00138217219988250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca8668949eaba27923050a972d7587aee3b517b33996f389555971bd50c1be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** —  (TPU )
> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2012-06-08** —  (TPU )
> **2011-12-06** —  (TPU )
> **2008-05-13** —  (TPU )
> **2008-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-12** —  (TPU )
> **2008-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2008-02-25** — Juntada (TPU 67)
> **2008-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-27T15:30:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2001-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T12:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T09:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T08:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-13T09:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-12T09:20:51.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-25T07:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-13T12:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-13T07:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-07T11:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-31T08:43:41.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-28T08:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-11T16:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-31T13:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-21T17:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-09T14:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-30T15:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-27T15:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-14T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-12T15:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-10T11:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-06T15:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-06T15:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-04T14:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-29T17:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-16T17:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-28T14:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-22T14:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-31T13:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-27T14:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-01T15:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-14T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-03-24T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2003-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2003-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2004-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2005-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2005-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2006-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2006-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2006-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2006-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2006-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2006-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2006-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2006-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2007-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2007-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2008-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 1998-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00416743120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968753/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00116187419978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964023/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)