# Registro público: TJAL — 08009698420198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39b883fa46b167f1b4bc1a2bc700b4a4340852126e97104d3583efc56517ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-12T08:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T10:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-15T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-15T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-15T09:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T11:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T07:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-23T07:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-22T09:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T13:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-19T11:52:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-02-10T07:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-09T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T12:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-31T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T12:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-30T16:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T08:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-18T08:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T08:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-06T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-02T10:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-19T19:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-19T13:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-09T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-22T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T13:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T14:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T18:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T18:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T18:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-19T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-19T14:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T16:14:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-14T10:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T16:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:59:20\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191015163649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e39b883fa46b167f1b4bc1a2bc700b4a4340852126e97104d3583efc56517ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08009680220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958285/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07309993120188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993501/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJAL — 08009671720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957450/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA