# Registro público: TJPA — 00000263120198140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ff657ff702ff721fd8022649e80c0af001b48679303c8b03c74082f6b073b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T10:48:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-17T12:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T12:19:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-04-11T13:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T12:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-20T09:03:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2024-01-26T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T08:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T02:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T02:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T10:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T07:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-01T10:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T13:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-29T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T13:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-23T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T11:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-16T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-04T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T13:10:12.000Z —  (TPU )
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- 2021-11-26T11:27:28.000Z —  (TPU )
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- 2021-11-26T11:27:28.000Z —  (TPU )
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- 2019-01-29T09:44:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-02-18T09:44:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-21T09:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-22T09:00:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2022-01-04T11:58:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-01-30T11:46:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-30T11:59:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2024-02-20T10:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-12T16:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000289820198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO