{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97153,"origem":"stj","sha256_origem":"344a61af33716c0aca9c3a5c89cd3aeb9d8eecf83c7a6e3444206e80768ac749","registro_original":{"id_fonte":"000911222","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"992527","numero_registro":"202501110232","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS\nSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. PROVAS\nVÁLIDAS. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo\nde recurso próprio, em conformidade com a jurisprudência do Superior\nTribunal de Justiça.\n2. Fato relevante. O agravante alega nulidade das provas obtidas a\npartir de busca pessoal e veicular realizada ilegalmente. A busca\nfoi motivada por comportamento suspeito do agravante, que acelerou\nbruscamente e dirigiu na contramão ao avistar uma viatura policial,\nresultando na apreensão de uma arma de fogo.\n3. As decisões anteriores. O habeas corpus não foi conhecido, e a\ndecisão monocrática foi mantida, considerando que a busca veicular\nobservou os limites do art. 244 do Código de Processo Penal, não\nhavendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem\nde ofício.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial, mas\ncom fundada suspeita de crime, torna nulas as provas obtidas.\nIII. Razões de decidir\n5. A busca veicular foi considerada válida,\npois observou os limites do art. 244 do Código de Processo Penal,\nsendo suficiente a presença de fundada suspeita de crime.\n6. A abordagem policial foi justificada pelo comportamento suspeito\ndo agravante, não havendo indícios de perseguição pessoal ou\npreconceito que pudessem invalidar a medida.\n7. Não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que\njustificasse a concessão da ordem de ofício, mantendo-se a decisão\nmonocrática por seus próprios fundamentos.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A busca pessoal e veicular sem mandado\njudicial é válida quando há fundada suspeita de crime. 2. A presença\nde comportamento suspeito justifica a abordagem policial e a\nvalidade das provas obtidas.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 244.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 738.224/SP, Rel. Min. Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma, DJe 12/12/2023; STJ, AgRg no RHC\n180.748/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 16/8/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Carlos Cini\nMarchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel\nIlan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a63d45a4ab91264715f3b09097e3e6db7f083290d159479af3d82d88b631ee4a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}