# Registro público: TRT2 — 00000708020145020087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9665e8e1cc9a83cf643eea083196ee565084c749f056851f10b472eb06ef39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Nulidade | Nulidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Nulidade | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Cerceamento de Defesa | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Negativa de Prestação Jurisdicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-28T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-28T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T00:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T15:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T00:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-23T00:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T11:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-09T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-09T00:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-09T00:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-07T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T00:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-10T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T00:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-27T13:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T13:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T13:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T15:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000671520145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13212, 13744, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12407, 13212
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00001454620125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13212, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010007120105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000628320255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador