# Registro público: TJSC — 03084723320188240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240dc4d339a7809c16e767c8745e058953468de18b8c8b5f87afb898902eea78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-12-05T12:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-16T18:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T11:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-30T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T19:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T18:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-06T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T15:39:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-05T14:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-25T18:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-25T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T15:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-20T04:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T17:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-10T19:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T18:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T18:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T14:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T16:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-02T20:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T18:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-05T14:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03029052520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 01ª Lavras
- [TJSC — 03010458620188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 06ª - Macapá
- [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 07ª - Belém
- [TJRN — 00114847020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA