# Registro público: TJSE — 00364499820118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9051c9d9aaddd941ccbcf16973615dbb2974628554ab2985e4c7ffd41ea5a1fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09 - **Último ato com data válida:** 2017-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-30T09:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T07:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-14T16:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T09:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T09:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T09:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T09:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-03T11:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-31T11:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T09:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-23T10:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-04T08:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T08:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-03T12:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-22T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T10:45:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8336", "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-09-14T17:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T10:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T12:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T12:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T10:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-10T09:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-02T07:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T09:16:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-13T12:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-15T11:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-31T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T09:40:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-26T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971719.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:59\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9051c9d9aaddd941ccbcf16973615dbb2974628554ab2985e4c7ffd41ea5a1fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00080318720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973598/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001376019958250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00001592620185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157921/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de São Mateus - [TJSE — 00007414520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972938/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9051c9d9aaddd941ccbcf16973615dbb2974628554ab2985e4c7ffd41ea5a1fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9051c9d9aaddd941ccbcf16973615dbb2974628554ab2985e4c7ffd41ea5a1fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)