# Registro público: TJSP — 00119371320058260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac92bd6dbcf4232e5891806969b277aa0766ad7a27b019a4b557adef9c9ad49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata Simulada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-29T18:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-01T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-01T17:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-11T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-11T15:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-11T15:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-11T15:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-29T17:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-12T14:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T18:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T15:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T15:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T10:56:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-11T10:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T10:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-23T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-23T16:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T20:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-28T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T14:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T11:04:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-11-06T11:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T11:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-13T09:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T13:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T17:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T15:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-18T14:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T11:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T14:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T17:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-18T16:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T15:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T09:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T15:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata Simulada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2010-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-08-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-01-31 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 no assunto oficial «Duplicata Simulada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106424120148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJGO — 00196890220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [STJ — 00004218720158260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043687/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 04578863519958260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00003204120148260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [STJ — 00004188020203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008887/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF6 — 00064642520174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155330/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Gabinete 01
- [TRF6 — 00178023320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139738/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Gabinete 01