# Registro público: TRF6 — 00156098920094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750517e2c333dd514be878f9236bf60a42d8cf85a9ef27f66c1ee3ba1980ecab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** —  (TPU 0)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-09** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna | Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-10T19:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-12-13T12:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-13T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-08T20:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T17:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T09:55:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-08-05T15:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T20:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T16:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T11:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-17T15:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-05T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-05T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-05T16:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-03T21:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T21:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T09:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T15:15:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-09-06T20:43:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-09T13:47:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-09-09T16:33:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-04T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T21:38:40.000Z —  (TPU 0)
- 2010-12-13T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T20:29:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-06T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)
- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fauna» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001030520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10114, 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001048720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10114, 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004360720124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001057220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10114, 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003224320128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003099320128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000139720198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001403720208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704597/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO