# Registro público: TRE-PI — 06000051320226180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d153b58371f43e876c0eea3474c6845f60f5b7940838551864da2768dc12cd8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T09:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-08T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-01-18T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-08T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T16:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-15T03:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-15T03:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-27T22:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-31T08:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2022-05-31T09:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T10:47:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-14T10:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-31T08:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2023-03-31T08:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:55\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220531091429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d153b58371f43e876c0eea3474c6845f60f5b7940838551864da2768dc12cd8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000377620236180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216764/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000053620236180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981911/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-PI — 06000045320236180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980749/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ