# Registro público: TRT24 — 00240028020235240407 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 126dbe21eb335f8e809086dceed1bd96ba6cb924f8d9733f58ebe172bf2fe379 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24 - **Último ato com data válida:** 2024-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-28** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-24T23:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-25T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-25T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-25T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-28T08:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-28T16:19:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-08-28T16:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-30T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-30T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-12T08:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-22T16:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-08-25T17:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-28T16:19:24.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-12T08:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-22T16:22:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-06-03T11:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:21:19\.888400006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230824231338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 126dbe21eb335f8e809086dceed1bd96ba6cb924f8d9733f58ebe172bf2fe379 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TST — 00003273520115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13885, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT23 — 00003376920165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240011020225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00008845120175120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT11 — 00000037420215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 126dbe21eb335f8e809086dceed1bd96ba6cb924f8d9733f58ebe172bf2fe379 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)