# Registro público: TRF5 — 05237381220204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/PB
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d14b1a6c19d06b103f01bd13cc991576384b3ff3ca13dd303576c2c95ec0fbff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença-Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T14:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-08-01T11:52:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-01T14:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:17:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-14T15:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T17:08:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-12T17:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-23T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença-Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05257746120194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257630/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05201765120184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05228732320194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238802/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU
- [STJ — 00004317820218272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70062749720188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001623220145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000300820228173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ