# Registro público: TRF5 — 05099468820204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3e21fdbcc5713a48daa155acf76c636bbdf05b9643b33b340bf66d10ad128f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T13:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T12:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-29T13:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T10:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T10:43:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-24T18:25:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-04-25T16:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T10:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001175020064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJAM — 40027266620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085413/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TRF2 — 00051523820084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00409823320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00422511020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 40020254220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073853/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 00030811320168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073559/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJMA — 00002131020168100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU