# Registro público: TRE-MT — 06000112320206110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9de67f39ea2d459999221902f221be9905085327412932fa3dc393a8c178d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T16:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-31T20:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T20:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T09:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T12:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T19:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T19:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T19:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T18:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T02:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T02:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T22:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T12:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T12:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T15:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-01T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T10:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T13:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T12:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T12:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T17:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas