# Registro público: TRF4 — 00043500820034047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ec7fb7fd5ee9db7e32fbf2797913ea5811a1e5e4c24cb7599557a073ae3ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2004-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-19** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:29:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-01T14:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-01T14:35:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-02-06T15:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-01-16T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-10-24T11:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-23T11:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-19T10:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:48:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-05-19T08:38:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-18T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-01T14:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-17T14:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-19T11:34:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2004-01-16T16:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T13:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-15T18:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-24T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047584520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00069054420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00065226620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas