# Registro público: STJ — 997505

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-13
- **Publicação:** 2025-05-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97199.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d813832cd77cefc3f411ad1533cf6b4edf9703abc1ccaf4b1b3779850cb6a4

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. APREENSÃO
DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no
sentido da inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de
recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade.
2. A decisão agravada apresentou fundamentação concreta e
individualizada para a manutenção da prisão preventiva, com base na
quantidade e natureza da droga apreendida (1.011g de cocaína), bem
como nas circunstâncias da conduta imputada.
3. De outro vértice, é "[i]nadmissível a análise da alegação de que
o recorrente teria agido na condição de "mula do tráfico", ante a
necessidade de exame fático-probatório, incompatível com a via
estreita do habeas corpus." (HC n. 673.905/MS, Rel. Ministro JOEL
ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 20/09/2021).
4. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação ou manutenção da custódia cautelar, quando presentes os
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi
analisada e afastada, com fundamento no art. 282, § 6º, do CPP,
diante da insuficiência dessas providências para resguardar a ordem
pública e a instrução criminal.
6. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.