# Registro público: STJ — 1799380

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-26
- **Publicação:** 2022-05-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106d08ca1869d4e26df8763347316d2a4e649659d3ca978b5b3cec0488e16fbe

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. PLANO DA
SAÚDE. COBRANÇA PARTICULAR. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO
DECLARATÓRIA ANTERIOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO
INDEVIDA. DANO MORAL. AUMENTO DO VALOR ARBITRADO. CRITÉRIO BIFÁSICO.
SÚMULA 7 DO STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de
que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de
indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas
peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados
em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, situação
inexistente no caso concreto, de modo que a sua revisão encontra
óbice na Súmula 7 do STJ" (AgInt no AREsp 1900886/SP, Rel. Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021,
DJe 15/12/2021)
- **Item 2 (texto oficial):** É sabido que as Turmas da Seção de Direito Privado do STJ, em
razão da dificuldade de se sistematizar parâmetros objetivos, vem se
uniformizando na adoção do critério bifásico (REsp 1.152.541/RS,
Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Recurso Especial
1.473.393/SP - de minha relatoria), para garantir o arbitramento
equitativo da quantia indenizatória, valorados o interesse jurídico
lesado e as circunstâncias do caso, minimizando eventual
arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do
julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. Assim, caberia
à recorrente demonstrar que o STJ, em situações semelhantes, vem
arbitrando o dano moral em quantias diversas daquela fixada pelo
Tribunal de origem, o que não ocorreu na espécie.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno não provido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. PLANO DA
SAÚDE. COBRANÇA PARTICULAR. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO
DECLARATÓRIA ANTERIOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO
INDEVIDA. DANO MORAL. AUMENTO DO VALOR ARBITRADO. CRITÉRIO BIFÁSICO.
SÚMULA 7 DO STJ.
1. Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de
que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de
indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas
peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados
em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, situação
inexistente no caso concreto, de modo que a sua revisão encontra
óbice na Súmula 7 do STJ" (AgInt no AREsp 1900886/SP, Rel. Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021,
DJe 15/12/2021)
2. É sabido que as Turmas da Seção de Direito Privado do STJ, em
razão da dificuldade de se sistematizar parâmetros objetivos, vem se
uniformizando na adoção do critério bifásico (REsp 1.152.541/RS,
Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Recurso Especial
1.473.393/SP - de minha relatoria), para garantir o arbitramento
equitativo da quantia indenizatória, valorados o interesse jurídico
lesado e as circunstâncias do caso, minimizando eventual
arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do
julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. Assim, caberia
à recorrente demonstrar que o STJ, em situações semelhantes, vem
arbitrando o dano moral em quantias diversas daquela fixada pelo
Tribunal de origem, o que não ocorreu na espécie.
3. Agravo interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.