# Registro público: TRT19 — 00000317120155190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f782ee28e668ffd2addd7a481f24ff6a61ef35b838d19bf6a34e055a69b22f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T09:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T09:58:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-23T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T10:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-10T12:16:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-10T12:16:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-11T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-19T09:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-21T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-21T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-21T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-27T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-27T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-03T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T11:06:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-10T12:16:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-06-19T13:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-19T10:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-07-19T14:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-08-03T15:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-08-04T11:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13922, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001832120145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT4 — 00001302220135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001229420135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13922, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000578820215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT11 — 00001446620165110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00003092720105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003088820135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo