# Registro público: TJPE — 00000053520178172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9e16641d817d40af6198a65a25b0b8404c2934a5e01849daf9e3bdb0d908c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T17:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-05-12T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-05-08T17:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-05-08T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-05-08T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-03-24T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-03-24T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-03-23T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-03-23T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-22T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-21T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-20T11:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-20T10:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-06T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-12-19T12:19:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-12-19T12:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-10-15T18:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-10-15T18:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-09-11T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-09-04T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-21T12:50:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-21T12:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-19T10:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-19T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-08T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-08-08T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-04-29T18:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-04-29T18:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-04-29T17:55:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-04-16T10:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-03-26T18:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-03-18T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-03-18T10:38:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-31T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-31T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-08T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-04T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-04T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2019-01-04T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2018-11-27T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18067", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259620248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411446/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000055120088170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPE — 00000214620228173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680400/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPR — 00000167720228160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143112/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003386220178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142565/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003397320008110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138365/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPA — 00003424320178140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137285/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA