# Registro público: TRF5 — 05017566820224058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 962481ec2559b3261f4c829168632c16738ded434c845a9b51b89efa23db5d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-11T12:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-09-08T20:26:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-09T14:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T11:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00145657720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00123356220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002089820128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Única
- [TRF5 — 00128639620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001426120108080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMS — 00002082220128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Única
- [TJMS — 00002076120128120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769436/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Vara Única
- [TJRR — 08011756220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR