# Registro público: STJ — 00000594420148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4e8090542860059a8cecb8d59d0ae26b56140e6aed472a0487271891dcfe6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T09:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-07T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-23T09:55:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-17T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T05:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T12:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-13T12:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-23T18:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002124920188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812323/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única
- [TJGO — 00185228420178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809113/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJPE — 00000283920038171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808931/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [STJ — 00003998020138160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003987520158150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00067316520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807028/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000135219918160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003107520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR