{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97202,"origem":"stj","sha256_origem":"85af59ccf86edd38abd9cfc12a9519dc8d18cd586c9cdcea3d1ce87bc658e202","registro_original":{"id_fonte":"000911322","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2835440","numero_registro":"202500089160","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO, SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo\nfático e probatório a fim de analisar a existência de provas\nsuficientes a absolver, condenar ou desclassificar a imputação feita\nao acusado. Óbice do enunciado n. º 7 da Súmula deste STJ (ut,\nAgInt no AR Esp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de\nAssis Moura, Sexta Turma, DJe 24/5/2018)\n2.  Consta do acórdão que \"o acervo probatório que serviu de base\npara a condenação foi constituído de forma lícita e robusta,\nenglobando a apreensão de entorpecentes, a coleta de depoimentos\nconsistentes de policiais, bem como a existência de utensílios\nutilizados para o fracionamento e a distribuição de drogas,\nelementos que, analisados em conjunto, revelam a prática de tráfico.\n\" (e-STJ fl 58). No caso, além da droga, foram apreendidos uma\nbalança de precisão e pinos vazios para o acondicionamento do\nentorpecente.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8f661a15cd43a5b437c3cb0fec4099ba8a49f5fb65cae2ced1b2922fdec77fba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}