# Registro público: TRT2 — 00000695320105020017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4e2aac59b8a85d8e1e2458ab73f94aadfd8820db266f183c6f6c653df43236c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empregado Público | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despedida/Dispensa Imotivada | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-17T00:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-17T00:15:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T01:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T23:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-04T00:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-04T00:42:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-10T17:38:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-10T17:49:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-23T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-06T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-07T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-09T00:28:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-07-25T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-15T08:52:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-13T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-13T17:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-14T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-14T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-14T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-14T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-14T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-29T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-30T09:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-05T00:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-20T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-20T01:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-24T00:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-28T01:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-28T01:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:33\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4e2aac59b8a85d8e1e2458ab73f94aadfd8820db266f183c6f6c653df43236c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006666220105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13982 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 23281009820075090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968663/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13725 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT4 — 00003588520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002028120105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13725 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001298220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000119220265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f4e2aac59b8a85d8e1e2458ab73f94aadfd8820db266f183c6f6c653df43236c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** f4e2aac59b8a85d8e1e2458ab73f94aadfd8820db266f183c6f6c653df43236c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)