# Registro público: TJMT — 00000463720108110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 395
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transporte de Pessoas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-06T16:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-07T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-08T11:51:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-08T14:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-11T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-11T15:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-21T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-21T15:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-27T16:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-01-27T16:44:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-06-16T17:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-06-16T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-06-16T17:28:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-12T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-12T14:48:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-17T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-18T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-19T12:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2010-11-19T12:18:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-03-29T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-04-06T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-10T13:30:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-23T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}
- 2011-05-23T16:15:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7359", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 395 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2010-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2012-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2024-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-11 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:32:32\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000751420118110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00001148520128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJCE — 30002526220208060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE
- [TJES — 00001821420058080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJCE — 01688277020168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00002163220168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 07186141520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001797120168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000463720108110040 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Transporte de Pessoas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 395 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 941c3491a7b59a5cf58036d853eab79127185d834132e4c769a1a412dfef0389
- **SHA-256 do comentário:** 9717e65a665a75078e5b2b690269ca3afaaef08b0c0e3d7bf86bfcdebc5ace97