# Registro público: TRE-CE — 06000055020256060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced6e2f4580f4ad9899a7c62938ba3c2991492f82b4d688e9193c5aad3299e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T11:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-20T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-09T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-18T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T11:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-28T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-01T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-06T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-11T02:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-26T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-31T12:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-31T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-20T11:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T11:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-02-27T11:28:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-24T15:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-24T15:25:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-31T12:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2025-03-31T12:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000966320216060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06000681820236060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000476520256060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA