# Registro público: TJAC — 07017985320168010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7494901df16c7763c3b8e1c27def9c9fa716f0a8aa063b535df67b088874bc46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T10:27:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-09T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T15:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T05:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T16:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T13:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T15:21:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-08T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-08T08:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-05-08T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T12:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-24T16:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-22T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T16:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-09T19:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307120168171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000306420228173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115054/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000303720208172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112448/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMT — 00003384720128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098875/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003358320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095470/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR