# Registro público: TJES — 00000212320258080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf1c86ff8d5830855525905096046d93790288f9b2db93d431732f185fc0710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-04-22** —  (TPU )
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2025-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T17:09:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-07-07T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-08-20T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-08-20T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-12-02T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-12-03T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-12-13T14:25:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-12-16T01:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-12-16T01:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-12-18T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-12-18T18:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-12-19T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-03-22T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-03-22T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-03-22T09:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-03-24T20:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2026-04-22T17:13:38.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-07-07T15:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-08-21T13:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2026-04-22T17:13:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2025-03-22T13:11:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-03-22T12:23:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-03-27T16:17:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assembléia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000997020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJES — 00000402120218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679941/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJRN — 00107439820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70352379120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003301520048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155972/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003284520048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAM — 02385717520178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091384/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00002773420048260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632994/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO