{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97218,"origem":"stj","sha256_origem":"884ee2433177b765797f296ef0af721de92bc6d081d3fbb43b2a949fccab6b2c","registro_original":{"id_fonte":"000911455","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"979613","numero_registro":"202500360616","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus impetrado, no qual se alegava\ninsuficiência de provas para a condenação do réu por estupro de\nvulnerável.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse o habeas corpus é a via adequada para discutir a suficiência das\nprovas que embasaram a condenação do réu, considerando a necessidade\nde revolvimento do conjunto fático-probatório.\nIII. Razões de decidir\n3. O habeas corpus não é a via adequada para a\napreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou a\ndesclassificação da conduta, em virtude da necessidade de\nrevolvimento do conjunto fático-probatório.\n4. As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em\ndepoimentos testemunhais e na confissão do réu na fase policial,\ncorroborados por outros elementos probatórios.\n5. A palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, possui\nvalor probante diferenciado, especialmente quando corroborada por\noutros elementos de prova.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. O habeas corpus não é a via adequada para\ndiscutir a suficiência das provas que embasaram a condenação, quando\ntal discussão demanda revolvimento do conjunto fático-probatório.\n2. A palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual possui\nvalor probante diferenciado, especialmente quando corroborada por\noutros elementos de prova\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 155; CP, art. 217-A,\ncaput; CP, art. 226, inciso II; CP, art. 71, caput. Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 922.464/AL, Rel. Min. Messod\nAzulay Neto, Quinta Turma, julgado em 20.08.2024; STJ, AgRg no AREsp\n1625636/DF, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma,\njulgado em 22.09.2020; STJ, HC 531.431/MS, Rel. Min. Reynaldo Soares\nda Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21.11.2019.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4e1758abc6a4b80346609248f03fd8bc6b4345639e6d4f52abd38880444fb563","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"884ee2433177b765797f296ef0af721de92bc6d081d3fbb43b2a949fccab6b2c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}