# Registro público: STJ — 986863

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-06
- **Publicação:** 2025-05-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97228.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99e50b4c12c5e270d577b84b93b1b75495b5ac38c86327026cf84ceaa133468

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus, no qual se alegava inidoneidade da prisão preventiva
decretada contra o agravante pela suposta prática de homicídio
tentado. O pedido foi indeferido liminarmente em razão da ausência
de prova pré-constituída (inteiro teor do acórdão impugnado).

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A necessidade de adequada instrução do habeas corpus com prova
pré-constituída para possibilitar a análise do alegado
constrangimento ilegal.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, sendo
ônus do impetrante apresentar documentação suficiente para
viabilizar a análise do pedido, especialmente quando representado
por advogado constituído.
4. A ausência do inteiro teor do acórdão impugnado inviabiliza a
aferição do alegado constrangimento ilegal, impedindo o conhecimento
do habeas corpus.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
IMPUGNADO. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus, no qual se alegava inidoneidade da prisão preventiva
decretada contra o agravante pela suposta prática de homicídio
tentado. O pedido foi indeferido liminarmente em razão da ausência
de prova pré-constituída (inteiro teor do acórdão impugnado).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A necessidade de adequada instrução do habeas corpus com prova
pré-constituída para possibilitar a análise do alegado
constrangimento ilegal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, sendo
ônus do impetrante apresentar documentação suficiente para
viabilizar a análise do pedido, especialmente quando representado
por advogado constituído.
4. A ausência do inteiro teor do acórdão impugnado inviabiliza a
aferição do alegado constrangimento ilegal, impedindo o conhecimento
do habeas corpus.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel
Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.