# Registro público: TJGO — 00028618620168090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec88bfb515db9bf9bff6f4e38fc1bbfdc1027d1da971b8d77fdd83f3ecf7839f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-08** — Petição (TPU 85) > **2020-08-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-10-01T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-10-01T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-10-02T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-11-19T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-01-13T09:39:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-05-05T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-05-05T14:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-05-05T14:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-08T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-14T08:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-14T08:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-10-01T13:45:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-05-05T14:04:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-07-06T20:24:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-08-13T12:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-14T16:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-30T17:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86277", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:42\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec88bfb515db9bf9bff6f4e38fc1bbfdc1027d1da971b8d77fdd83f3ecf7839f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00182795820088090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768562/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00029939120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977286/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Sucessões - [TJPB — 00007449520158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562189/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / Vara Única de São José de Piranhas - [TJGO — 00183014820158090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768185/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJPB — 00007472419968150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561944/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara Mista de Patos - [TJRN — 00182726620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561282/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000212219788160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558869/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00178945220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558472/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** ec88bfb515db9bf9bff6f4e38fc1bbfdc1027d1da971b8d77fdd83f3ecf7839f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)