# Registro público: TJSC — 09006873420198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f688808035502bcb7517e04ae8e994aec7e0f2455c42f202e882e4588160f093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** —  (TPU )
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T11:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-04T12:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-21T17:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-14T18:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T18:55:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T20:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T13:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-03T11:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-03T11:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-14T13:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T13:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T17:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T02:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T10:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T10:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T19:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T16:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-03T12:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-22T01:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-21T17:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-20T02:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T18:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T18:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00153673120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00002696720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552744/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJES — 00001524120048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRJ — 00164378320168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00099311620088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00153639120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000154619918160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50314880920198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna