# Registro público: TJPI — 00000198519988180135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972323/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972323.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd7458833cb5176c6b49d09cd601ab67bb29e28ced630b501357705870189da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-20** — Petição (TPU 85) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-05** — Apensamento (TPU 135) > **2022-08-05** — Apensamento (TPU 135) > **2022-08-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-13T08:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2009-08-25T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2012-05-21T19:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 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2023-08-02T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2023-08-02T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2016-03-08T08:39:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2016-03-08T08:43:03.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2017-03-07T10:24:51.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2017-03-07T10:27:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2021-04-15T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2021-04-16T06:00:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2022-08-05T11:54:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2022-08-05T12:14:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2009-08-18T12:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972323.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-07 — Apensamento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-15 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:09:24\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fd7458833cb5176c6b49d09cd601ab67bb29e28ced630b501357705870189da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000278920118100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJPI — 00001254820158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE BARRAS - [TJMA — 00000165219978100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO - [TJMA — 00000026019918100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJPI — 00001763320128180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJPI — 00001255120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA CÍVEL - [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6fd7458833cb5176c6b49d09cd601ab67bb29e28ced630b501357705870189da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 6fd7458833cb5176c6b49d09cd601ab67bb29e28ced630b501357705870189da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)