# Registro público: TJMMG — 20003144720219130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0f60ed71afe6e24207742c836c71f485319dd41ee3f0b96023917c094b388f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Questão Prejudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T17:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-27T15:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-26T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-24T23:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-27T17:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-27T15:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-27T07:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-04-26T15:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Questão Prejudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20002538620219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860095/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002538620219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797780/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJES — 00001524320238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001757/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001507320238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991065/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001722220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740235/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001704320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693272/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001586320188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494472/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJES — 00001032720188080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720612/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO