# Registro público: TSE — 06000019620246210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721c1128a2a049eb8d5593c02374193e78146a98490b679fab3a43bb5106993a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 12270)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Segunda Via | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T17:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-14T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T14:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T21:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T13:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-19T18:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-21T14:25:45.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-03-21T14:25:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-03-22T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T14:57:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-03-25T15:17:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-25T15:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12641)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Segunda Via — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002319520216010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245440/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000805320216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TSE — 06001969420236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096995/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000767020236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06000377320236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-AC — 06000272220196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06002319520216010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851373/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA