# Registro público: TRF2 — 00203456620104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc17445006f777786e4a4b948f666e2b29193a515e595208a81493cbf350804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T14:41:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-06-06T14:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Telefonia» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00341071320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003069/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13
- [TRF2 — 00016465620124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768188/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00227941320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00069901820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570689/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / CORREGEDORIA
- [TJPR — 00669202420228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695503/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [TJPR — 00638734220228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TRF6 — 00037852720094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 15
- [TJRN — 00111731620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 3ª VARA CÍVEL