# Registro público: TRT14 — 00000385520235140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7bc2eab3c4de467247fe7ba045975d7ca88faded1fc670db19712666c5856f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 515
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T16:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T16:25:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-25T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-13T13:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T13:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-22T17:55:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-22T17:58:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-22T21:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-22T21:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-23T09:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-23T12:36:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-24T08:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-01T21:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T21:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T21:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-10T08:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T08:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T08:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-11T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-22T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-05-22T15:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 515 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 515 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2025-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2026-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2026-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2026-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2026-09-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2026-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2026-09-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2026-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/455`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-06 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/475`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00001334320125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000075820165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000711620105040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000094820215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE