# Registro público: STJ — 2035437

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-06
- **Publicação:** 2025-05-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97242/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97242.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00be365e60ab528ed70989d1b1542066af2d0aad3fb299409b2b6c7b9c5d17ba

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do
agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
recurso especial.
2. A defesa alega omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de
concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no
acórdão embargado quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo
ao agravo regimental.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Inexiste a obrigação ao julgador de rebater todos os argumentos
das partes, bastando que resolva a situação apresentada sem se
omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do
julgamento.
5. O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não prevê a
concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental.
6.  Inexistem vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão no acórdão embargado que autorizariam a oposição dos
embargos de declaração
IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO LAVA-JATO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do
agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
recurso especial.
2. A defesa alega omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de
concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no
acórdão embargado quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo
ao agravo regimental.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Inexiste a obrigação ao julgador de rebater todos os argumentos
das partes, bastando que resolva a situação apresentada sem se
omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do
julgamento.
5. O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não prevê a
concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental.
6.  Inexistem vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão no acórdão embargado que autorizariam a oposição dos
embargos de declaração
IV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar
os embargos.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel
Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.