# Registro público: TRT23 — 00000079020195230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d21bc6bca72ac2a1d2bdfd629c0ac9c61710487043795ac25bcf0be704d4d4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-06-13T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-12-28T15:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T12:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T07:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T08:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T08:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T09:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T10:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T12:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-04-06T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-04-22T09:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-11-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-11-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:32:17\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111113330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d21bc6bca72ac2a1d2bdfd629c0ac9c61710487043795ac25bcf0be704d4d4e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 14004, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00000388520195140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13770, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000076820205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00006565720185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT14 — 00000360720185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO