# Registro público: TST — 00003446320105020029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c83894679d8950a6c3b780b21ae1e29281df9b69f92934cb6455516c1e200320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2018-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-04-10T18:57:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-09-05T22:05:49.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-05T22:05:49.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-06T11:49:41.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-06T11:49:41.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-07-12T17:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-05-26T13:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-06-14T18:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2014-02-13T11:55:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-13T11:55:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-01T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2017-06-13T17:04:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-13T17:04:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-20T16:33:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-20T16:33:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-30T12:24:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-30T12:24:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-02-20T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-02-16T11:42:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-02-16T11:42:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-02-16T11:42:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972460.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-23 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-07-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:29:23\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220173705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c83894679d8950a6c3b780b21ae1e29281df9b69f92934cb6455516c1e200320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004583620115090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979265/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00108090820135030027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778610/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006029720155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00006025520125090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978150/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT16 — 00163103320245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT2 — 00004048120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT16 — 00162125020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJRN — 00015267020108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA