# Registro público: TRF2 — 00030126920134025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b37ec85c1afc8b856bdeaeb944e2375fc2820a95fb0de62793f499666227568 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15 - **Último ato com data válida:** 2017-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-07-29** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-15T13:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-07-29T17:46:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-05-31T14:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-29 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Tratamento médico-hospitalar» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2016-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 04901910320134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023313/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF2 — 00052846820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767847/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00001556420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 09 - [TRF2 — 01205543320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510537/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00010385820154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976177/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 09 - [TRF6 — 00005779120164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 09 - [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 6ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)