# Registro público: TRE-GO — 00002295920166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a35abe07ca1000781a7e47d8543957467d96ad0f4ab8f2d6252105e52dba7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T04:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T06:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T05:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T03:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T01:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T03:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T05:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T05:22:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-12-05T02:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T04:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T03:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-03T01:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T06:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T10:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T05:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T03:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-25T05:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-02T10:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T06:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-06T02:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001992420166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972655/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001966920166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 00001732620166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972383/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina