# Registro público: TRT12 — 00016176920165120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972500/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1beb79a013a116994e582c85d1b6f7fc68a7e11385e8a2a70d62c8f39314a284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-11-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T14:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-20T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T17:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T18:50:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-11-09T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-09T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-14T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-24T13:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-23T13:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-25T00:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-25T00:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2017-11-10T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-10T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-23T18:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-03T18:50:55.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2016-11-20T14:12:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-10-23T10:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-10T12:43:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-11-10T12:44:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2017-11-10T16:18:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-11-10T16:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-07-22T16:58:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-07-22T19:15:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-07-23T09:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000218420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13796, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001579220265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001292320125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13796, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT20 — 00000972020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000079820155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13815, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00011327820125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00009021120135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00003962120145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo