# Registro público: TRF2 — 00005334320034025114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 13 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 462ff2637616eef3132812b0be3a8c40868fb4f4cae1e44d0b1d1ea26cf0b33d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10 - **Último ato com data válida:** 2021-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-03** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-09-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exercício Profissional | Registro Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-10T13:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-03T23:15:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2021-02-05T18:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173) - [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exercício Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-03 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:01:59\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190909143000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 462ff2637616eef3132812b0be3a8c40868fb4f4cae1e44d0b1d1ea26cf0b33d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01464833420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995462/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF6 — 00001273620164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10167, 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00157205420154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552372/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10173 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 16 - [TRF2 — 05046607820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525822/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01464833420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10167, 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167, 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001157420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066045/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10167, 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 50204582420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167, 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 647 do STJ: Exercício Profissional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 647, o STJ fixou a seguinte tese: “Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** exercicio, profissional - **SHA-256 do HTML autoral:** dabfd0f2afbaab795c50b99ac18519e01ea13cd13fa425c7cadb8d8e16047993 - **SHA-256 do registro documental:** 462ff2637616eef3132812b0be3a8c40868fb4f4cae1e44d0b1d1ea26cf0b33d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-647%2F)