# Registro público: TRT3 — 00000194220125030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f33379dbbaed2bf31037734e98d2615f3ec13aa51718f5b8eb7eb5046c4a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-07 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000022420125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13796, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT24 — 00015103420125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000047320125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT24 — 00002504720135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00000308320125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)