# Registro público: TJPA — 00000299519968140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 716b248726799757286df2b8534cd72b597d7ba3ec25138fef3bb6dd46641545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-07T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2022-05-20T11:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001520620098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00000265720138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ