# Registro público: TJMRS — 00701797220219210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Brum
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6657ae96c518ebd297de9b2d68801953acd8309318bf8dc3bc86a46998caa549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T09:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-04-09T22:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-28T15:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-20T12:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-15T09:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-15T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-15T08:20:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-08T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-07T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-03T17:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-02T14:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-04-19T09:23:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-20T12:15:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-16T15:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-16T15:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-03-16T15:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-16T18:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-16T18:04:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-07T18:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2023-02-06T13:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703945120219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989671/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [TJMRS — 00700022220189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962852/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00513078820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 07
- [TJMRS — 00703806420219210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811264/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TRF6 — 00071213220154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 06
- [TRF6 — 00048812520054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190634/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 03
- [TJMSP — 08001301020239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480133/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Avivaldi Nogueira Junior