# Registro público: TRE-GO — 00001966920166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5594b22f54ce75baa29e72e578e50d8a454d0d7e0517b11d2fdd4a0182891ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T04:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T03:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T05:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T04:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-18T04:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T01:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T06:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T02:52:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-02-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T03:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T01:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T01:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T04:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T05:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T04:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T06:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T04:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T04:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T02:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T02:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T06:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T02:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T02:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T02:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-23T12:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T03:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5594b22f54ce75baa29e72e578e50d8a454d0d7e0517b11d2fdd4a0182891ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:46\.470808396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916152018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5594b22f54ce75baa29e72e578e50d8a454d0d7e0517b11d2fdd4a0182891ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001671920166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-BA — 06000634820236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870404/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001992420166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972655/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 00002295920166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-RS — 00004738320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001013920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003435820166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001966920166090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c5594b22f54ce75baa29e72e578e50d8a454d0d7e0517b11d2fdd4a0182891ca
- **SHA-256 do comentário:** 710fcb8b1c64a056ca221cc59253b38a7434cf20fd9c68f5bd8d875052da2c0c