# Registro público: TRE-CE — 06000057320226060018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444c5a999632598c8beff56d44fbdbc606de71e0b4f866b86bdae841a717d503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T07:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-04T07:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-13T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-07T18:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-07T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-07T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-08T13:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-09T02:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-09T02:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-09T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-10T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-15T02:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-21T06:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-04T07:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-07T18:21:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-21T06:40:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}
- 2022-03-21T06:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33399", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444c5a999632598c8beff56d44fbdbc606de71e0b4f866b86bdae841a717d503.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:03\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304073556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 444c5a999632598c8beff56d44fbdbc606de71e0b4f866b86bdae841a717d503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000363420206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590124/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-ES — 06000299520206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972215/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000184320246130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-CE — 06000179120206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726564/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-CE — 06000052220256060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972468/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000328620236260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
- [TRE-PA — 06000155520266140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041608/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000152320266140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041606/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057320226060018 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444c5a999632598c8beff56d44fbdbc606de71e0b4f866b86bdae841a717d503.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 444c5a999632598c8beff56d44fbdbc606de71e0b4f866b86bdae841a717d503
- **SHA-256 do comentário:** d10beffb8bc66a4fe3ec8b626f01c633414577fca96866e563cbb97465b2039b